DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de direito, que ___________________ pertence ao quadro permanente da rede pública de ensino, em efetiva regência de classe no ensino __________ e/ou______ _____________ e/ou ______________________, e que tem, no mínimo, mais seis anos de serviço a cumprir antes da integralização do tempo instituído legalmente para a aposentadoria.
_____________,____de______________de__________.
________________________________________
Assinatura e carimbo do responsável
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