COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA No - 127, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Integra a
UFRB e a UNICAMP ao Sistema ao Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
O PRESIDENTE
DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto
7.692, de 2 de março de 2012, e pela Portaria MEC nº 318, de 2 de abril de
2009, e tendo em vista o Decreto 5.800, de 08 de junho de 2006, e o Decreto nº
6.755, de 29 de janeiro de 2009, resolve:
Art. 1º.
Integrar ao conjunto de Instituições Públicas de Ensino Superior do Sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB) as seguintes universidades:
Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP
|
Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia – UFRB
|
Art. 2º. O
pleno gozo das prerrogativas de integração ao Sistema UAB fica condicionado ao
atendimento das diretrizes da Diretoria de Educação a Distância da CAPES para
articulação e oferta dos cursos.
Art. 3º. Os
efeitos desta Portaria são retroativos a 1º de março de 2012
JORGE
ALMEIDA GUIMARÃES
