EDITAL Nº 052/2009

GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 28 de agosto de 2009.

Lourisvaldo Valentim da Silva
Reitor

EDITAL Nº 052/2009
PROCESSO SELETIVO 2010 PARA INGRESSO NA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
O Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE tornar público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para ingresso na Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a Distância, visando o preenchimento de vagas destinadas aos cursos em conformidade com o – UAB/CAPES/MEC – Sistema Universidade Aberta do Brasil e considerando as Resoluções 714/2009, 716/2009, 717/2009 e 719/2009 do Conselho Universitário (CONSU):
1 DOS CURSOS
1.1 Pós-Graduação
Os cursos de pós-graduação lato sensu, constantes do Anexo I deste Edital, visam propiciar a qualificação de profissionais das áreas de Educação, Administração, Saúde e afins, tendo como objetivo a apropriação de conhecimentos, competências e habilidades necessárias ao exercício profissional nessas áreas, bem como o desenvolvimento de atitudes de reflexão e análise de cunho acadêmico-científicas inerentes aos estudos de pós-graduação.
1.1.1 O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação à Distância, destina-se à capacitação de profissionais da educação para o exercício profissional nessa modalidade, notadamente o magistério superior.
1.1.2 Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão em Saúde, Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal e Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, integram o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) e “têm por objetivo a formação e qualificação de pessoal de nível superior visando ao exercício de atividades gerenciais e do Magistério Superior. Especificamente, pretendem (I) capacitar quadros de gestores para atuarem na administração de macro (governo) e micro (unidades organizacionais) sistemas públicos; (II) capacitar profissionais com formação adequada para intervirem na realidade social, política e econômica; (III) contribuir para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, no âmbito federal, estadual e municipal; (IV) contribuir para que o gestor público desenvolva visão estratégica dos negócios públicos, a partir do estudo sistemático e aprofundado da realidade administrativa do governo ou de suas unidades produtivas” (Edital do Programa Nacional de Formação em Administração Pública de 27 de abril de 2009).
1.2 Da Carga Horária
• A matriz curricular do Curso/Cidade/Pólo prevê 390 (trezentos e noventa) horas aulas, em 18 (dezoito) meses incluindo o tempo de elaboração e apresentação da Monografia.
1.3 Das Vagas
1.3.1 Serão oferecidas 1.520 (mil quinhentas e vinte) vagas distribuídas por Curso/Cidade/Pólo conforme anexo I da Pós-Graduação.
1.4 Sistema de Reserva de Vagas
O candidato poderá fazer opção pelas Cotas, conforme à Resolução nº 468/2007 do Conselho Universitário (CONSU), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de 16 de agosto de 2007, Resolução 710/2009, publicada no DOE 01 e 02/08/2009 e a Resolução 711/2009, no DOE de 06/08/2009. A reserva de vagas se dará nas seguintes proporções: 40% (quarenta por cento) para candidatos negros optantes e 5% (cinco por cento) para candidatos indígenas optantes.
O candidato optante deverá atender aos seguintes requisitos:
• Ter cursado todo o 2º ciclo do Ensino Fundamental e o Ensino Médio em Escola Pública (Federal/Estadual e Municipal);
• Ter renda bruta familiar mensal inferior ou igual a 4(quatro) salários mínimos, que sejam e declarem-se negros ou indígenas, conforme opção de autoclassificação étnico racial constantes no formulário de inscrição do respectivo Processo Seletivo;
• Ter vinculação étnica comprovada por organização indígena devidamente reconhecida, se candidatos autodeclarados indígenas.
I Entende-se por organizações Indígenas devidamente reconhecidas as Instituições Civis de natureza formal, como associações, conselho e outras.
II As Instituições deverão estar constituídas e registradas, definidas em seus Estatutos como indígenas, sejam de linhagem étnica, supra étnica ou de caráter local e regional.
1.5 Das Categorias
1.5.1 Na Pós-Graduação Lato Sensu intitulada “Especialização em Educação a Distância”, as vagas serão dividas em duas categorias de candidatos, conforme Anexo I deste edital, assim definidas:
a) Categoria I (Demanda Social)
Consideram-se pertencentes a esta categoria os candidatos do público em geral, desde que portadores de Cursos de Graduação;
b) Categoria II (Professores e servidores de Instituições Públicas de Ensino Superior).
1.5.2 Nos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública, Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal e Pós-Graduação em Gestão em Saúde, integrantes do Programa Nacional de Formação da Administração Pública (PNAP), todos os candidatos concorrerão em uma só categoria, a saber, a demanda social.
2 DO PROCESSO SELETIVO 2010 – PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
A realização do Processo Seletivo 2010 está sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE) cabendo-lhe planejar, coordenar, executar e divulgar todas as informações pertinentes ao Processo Seletivo para os Cursos de Pós-Graduação na Modalidade a Distância de acordo com o calendário específico e as providências cabíveis, o presente Edital, Manual do candidato e demais documentos publicados que fazem parte da regulamentação do Processo.
3 DAS INSCRIÇÕES
Período 15/09 a 13/10/2009

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